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O Corregedor Nacional de Justiça foi muito feliz quando tratou do descaso dispensado à justiça de primeiro grau, assegurando que os “tribunais fazem licitação, compram veículos e móveis, colocam nas sedes dos seus palácios e mandam móveis antigos e car...

A interdição do Shopping Center Norte foi determinada em função da ocorrência de gás metano no subsolo do local. Segundo a Prefeitura, há risco de explosão e, por isso, o local não pode receber o público. O shopping entrou na lista de áreas contaminada...

Segundo a Lei 8.245/91, Lei das Locações, são obrigações dos locadores (art. 22º), dentre outras: (i) entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; (ii) garantir, durante o tempo da locação, o uso pacifico do imóve...