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Há que se repensar a forma/dosagem das penas contra magistrados que, no uso de suas funções, perpetuam ou pregam o preconceito e a discriminação. Não é aceitável, num Estado Democrático de Direito, que um servidor público afirme em uma decisão: “É assi...

“Todos, desde o juiz que acabou de entrar no Poder Judiciário até o presidente do Supremo Tribunal Federal, temos que estar nos reciclando pelas escolas judiciárias brasileiras”, concluiu o ministro Ives Gandra Martins Filho, conselheiro do CNJ, ao ana...

A juíza Luciana Maranhão, de Olinda, tem contra si o fato de ter se ausentado do expediente forense “a pretexto de acumular função eleitoral em período no qual não houve eleições”. A juíza Maria das Graças responde perante o Tribunal de Justiça a três ...

Para a defesa, o CNJ não poderia instaurar reclamação disciplinar se a representação ainda aguardava decisão definitiva do TJ-MG. “O erro procedimental é evidente: apenas após o exercício da competência disciplinar originária do TJ-MG é que o CNJ estar...

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 106809 para pedir, liminarmente, a suspensão de decisão tomada no último dia 17 pela Corte Especia...

“Diante do momentoso tema explorado pela mídia, [o CNJ] haveria de marchar com cuidado, ao menos buscando saber, antes do implemento de qualquer ato, as providências formalizadas pelo Tribunal Regional Federal e pelo Conselho da Justiça Federal”, final...

Os conselheiros ressaltaram a gravidade do caso, que diz respeito à acusação de sérios abusos de poder por parte do magistrado e de crime contra o patrimônio público. Em um dos episódios relatados no processo, por exemplo, o magistrado teria destruído,...

Segundo o MP, depois de um primeiro processo com decisão contrária ao pedido do autor, a advogada teria proposto o ingresso de nova ação, com o mesmo objeto, na comarca onde o seu marido atuava como magistrado. Para isso, seria usado o endereço do pai ...

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, se reuniu, nesta quarta-feira (20/10), com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e representantes de entidades sul mato grossenses, na sede do Conselho Nacional...

Os magistrados respondiam ao processo administrativo disciplinar (PAD 2007.10.00.0011533-8), no qual eram acusados de beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça.