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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou nesta segunda-feira (13/09) a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a pagar indenização de R$ 11 mil para o modelo fotográfico P.C.C. Desse valor, R$ 10 mil são referentes a danos...

Um advogado foi condenado a indenizar o cliente por vender bens deste sem procuração. O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília determinou que o advogado devolva o valor obtido com a venda de um supermercado do qual o cliente era sócio. Cabe recurso da decis...

A empresa de informática Benq - Ellos Comercial e o Extra Hipermercados terão de pagar indenização de R$ 5.199,00 por danos morais e materiais causados ao consumidor J.C.T.L.. A decisão, publicada nessa quarta-feira (08/09) no Diário da Justiça Eletrôn...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 300 mil de indenização aos pais da menor C.C.C, vítima de erro médico. Na decisão, ficou estabelecido 125 mil por danos morais, R$ 125 mil por dan...

Ao permitir que uma pessoa alcoolizada dirigisse seu carro, Augusto Rauen Delpizzo perdeu o direito à cobertura do seguro contratado com a Liberty Seguros, depois de acidente ocorrido em 1998.

A juíza Mônica Lima Chaves, titular da Comarca de Farias Brito e que responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) daquela comarca, distante 481 Km de Fortaleza, condenou o Banco BMG S/A a pagar indenização de R$ 11.459,00 à aposentada M.A.S.S...

O autor informou nos autos processuais que adquiriu, na revendedora autorizada Mitsubishi, em Natal, denominada Top Car Veículos e Locadora Ltda., um veículo zero quilômetro, marca Mitsubishi, modelo Pajero, ano de fabricação/modelo 2001/2002, assinand...

O empresário alagoano Odilon Miranda foi surpreendido no dia 03 de maio de 2002 com débito efetuado em sua conta poupança dividido em dois valores com o seguinte histórico no extrato: uma retirada no valor de R$ 9 mil e um débito autorizado de R$ 4,5 m...

No recurso, a empresa argumentou que o valor atribuído à bagagem é excessivo e, também, considerou injusta a condenação por dano moral. Para a Varig, o dano material não restou comprovado por não terem sido apresentadas notas fiscais dos objetos desapa...

A autora entrou com a ação, tendo em vista, os transtornos causados pela construção da Ponte Forte-Redinha, argumentado que a poluição sonora, bem como do ar envolta da obra geraram problemas de saúde para ela e sua família, além de sofrerem com o impe...