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De acordo com o executivo, a PBMA apóia todas as iniciativas que concorram para facilitar o acesso aos medicamentos prescritos. “O gasto com medicamentos é o principal gasto em saúde das famílias brasileiras, segundo o PNAD, do IBGE. O acesso a medicam...

Atualmente, o SUS disponibiliza 10 medicamentos para o tratamento da doença, em 15 diferentes apresentações. Destes, três são biológicos (adalimumabe, etanercepte, infliximabe), que atendem cerca de 30 mil pessoas. Os medicamentos diminuem a atividade ...

O juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira julgou procedente, no último dia 31, ação movida por uma senhora que corria o risco de perder definitivamente a visão caso não utilizasse medicamento especifico que foi recomendado pelo médico.

Os dirigentes das entidades representativas dos profissionais da saúde consideram a medida sem fundamentação técnica e baseada em argumentos inconsistentes. Além disso, a decisão da Anvisa induz à automedicação e ao uso irracional de medicamentos, con...

Por fim, o Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso citou jurisprudência sobre o tema, finalizando o seu voto negando o recurso interposto pelo município de Campo Grande e julgando procedente o pedido de E. V. Assim, condenou o Município ao fornecimento men...

Já sobre a alegação da recorrente de que o contrato de plano de saúde seria diverso do contrato de adiantamento individual, na qual a apelada, na condição de médica cooperada, efetuou o empréstimo, o relator afirmou que “verifica-se que o contrato de e...

Por fim, a câmara lembrou que o fabricante informa de forma clara e em destaque, na bula, tais efeitos, e que a prescrição de tal medicamento deve ser feita exclusivamente por um médico, com a devida orientação sobre o consumo - a autora declarou que t...

Para o desembargador Reinaldo Miluzzi, é obrigação da Administração Pública fornecer o medicamento. “Como já dito, a concessão de medicamentos tem por finalidade precípua o cumprimento do disposto nos artigos 196, 5º, “caput”, e 1º, III, da Constituiçã...

Diante disso, a Turma majorou o valor da indenização, inicialmente arbitrado em 500 reais, mais o valor da medicação (R$16,92), considerando, inclusive, que os transtornos causados superam os cotidianos, eis que o medicamento foi ministrado à filha da ...

Não se concebe alegar-se risco de dano financeiro ao Erário ou ofensa aos princípios da reserva legal, em sobreposição à vida e à saúde da parte necessitada, posto que esses argumentos cedem a valores maiores que são a dignidade da pessoa humana e a ga...