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Respeitando as nobres vozes divergentes, esses argumentos não se sustentam, pois, por vezes, a corrupção de apenas alguns congressistas já é suficiente para alterar o resultado das votações, tornando desnecessária a exigência de que fosse corrompida a ...

No plano do direito interno a polêmica sobre se os deputados poderão ser presos antes de perder o mandato é, em grande parte, falsa. Penso que não haver dúvida que os condenados perderão seus mandatos e poderão ir para a cadeia. O problema reside no di...

O Min. Celso de Mello, honrando-nos com a citação de um trecho do nosso livro, atualizado em meados de 2009, sublinhou que a jurisprudência da Corte Interamericana excepciona o direito ao duplo grau no caso de competência originária da corte máxima. Co...

Te convido a “viajar” junto comigo nessa questão. Vamos lá. As leis brasileiras permitem a prisão civil do depositário infiel? Sim. A Constituição brasileira autoriza a prisão civil do depositário infiel? Sim. Por que então ela foi proibida pelo própri...

Todo mundo sabe que neste país o Estado coopta o Legislativo, o Judiciário julga em favor dos poderosos e as polícias intimidam pela violência. Muita gente pensa que as condenações, até agora divulgadas, colocarão alguém na cadeia. Ledo engano. Os adv...

“Juízes, Polícia, Ministério Público, advogados públicos. Porque eles têm um poder de chantagear os poderes públicos. E dizem: ou você faz isso ou a gente vai criar uma tremenda encrenca.” (Trecho de entrevista do Corregedor-Geral do MPF, Eugênio Aragã...

Um eloquente advogado chegou a chamar sua própria cliente de mequetrefe, para desenhá-la como insignificante. Só que a palavra tem sentidos terríveis também: intrometida, que se mete no que não é de sua conta; enxerida, inconveniente, sem importância, ...

Temos ainda que o principal crime mencionado pela imprensa para descrever e demonstrar o que foi que os membros do mensalão fizeram. Ladeado por outros com penas semelhantes é o de quadrilha, descrito no artigo 288 do Código Penal: “associarem se mais ...

Os bandidos, por mais honoráveis que sejam devido aos cargos que ocupam, sempre triunfaram na ignomínia. O leque que afrouxa as fibras do tecido social abrange políticos, empresários, educadores, jornalistas, juízes, desembargadores e ministros dos tri...

A corrupção, a impunidade e a violência fazem parte de nossa cultura, não sendo nenhuma novidade o envolvimento com o crime dos que fazem e dos que aplicam as leis.