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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a uma afiliada da Rede Globo em Mato Grosso retransmitir, no estado, programas que vão ao ar em rede nacional, sem a limitação de horário prevista na classificação indicativa. A deci...

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 31516) impetrado pelo desembargador federal Nery da Costa Júnior, que pretendia retirar da pauta de julgamentos da próxima sessão do Co...

Conforme os autos, a defesa alegava excesso de prazo e ausência dos pressupostos para a prisão preventiva, efetuada em 25 de janeiro de 2010. De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi julgad...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal instaurada contra advogado denunciado pelo crime de difamação, por ter afirmado, ao peticionar em processo judicial no qual atuava, que a juíza do feito havia se ausentado temporar...