Decisão judicial obriga Estado a fornecer Home Care a paciente, diz o Juiz Mario Soares Caymmi Gomes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
Por: redação
Data: 15/06/2011 02:30 AM
Ex positis, ADIANTO A TUTELA, ex vi da regra do Código de Processo Civil Pátrio, em seu art. 461, caput e §3°, para o fim de determinar ao réu que adote as providências necessárias ao acolhimento do pedido do autor, para que seja mantido o HOME CARE, d...