Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP vai ao STF para pedir improcedência de ação direta de inconstitucionalidade que contesta modelo de Ouvidorias externas
Por: redação
Data: 21/09/2011 12:00 AM
A petição, que defende a constitucionalidade do modelo de Ouvidorias externas, foi elaborada por advogados pesquisadores do Núcleo de Justiça e Constituição da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Conta também com pareceres favorá...