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Filha adotiva sem direitos a bens de pai biológico

Criminalizar a prática de Fake News é a solução?

União estável, direitos e heranças

Afinal o que é um testamento, partilha e inventário?

É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de pai contra a ex-mulher, que detinha a guarda unilat...

*Por Paulo AkiyamaNeste próximo dia 22, a lei 13.058/2014, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, auxiliado por inúmeras pessoas que se preocupam com nossas crianças e adolescentes, completa seu primeiro ano de vida.O que mudou? Como está sendo ap...

Advogado explica que a recente decisão do STJ deve fazer prevalecer entendimento já adotado pelo judiciário paulistaAssim como a mudança do regime de bens no casamento, de comunhão universal ou parcial para separação total, é possível, a partilha de be...

*Paulo AkiyamaEste tema que trata dos pais separados em relação aos filhos sempre foi desafiador a todos os operadores do direito. Atualmente temos a lei 12.318/2010 que trata da alienação parental e a lei 13.058/2014 que trata da guarda compartilhada....

 Lei sancionada em dezembro obriga o casal separado a dividirem de forma equilibrada o tempo de convivência com os filhosA lei da guarda compartilhada, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2014, ainda gera muitas dúvidas nas famílias e muitos p...

Guarda Compartilhada, podemos dizer, é a divisão entre os pais separados, dos direitos e deveres em relação ao filho, proporcionando que as principais decisões sejam tomadas sempre em conjunto pelos genitores, mesmo estando separados, e manter uma form...