DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | peculato |

Quarto ministro a proferir seu voto (leia a íntegra) no julgamento da Ação Penal (AP) 470, o ministro Luiz Fux acompanhou a conclusão do relator, ministro Joaquim Barbosa, para condenar o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) p...

A 3ª Câmara Criminal negou recurso a policial civil condenada, em primeira instância, à pena de três anos de reclusão, em regime aberto, mais multa por crime de peculato - apropriação de bens por meio de cargo público -, substituída por prestação pecun...

Foi fixada a reparação mínima do dano causado ao erário público do Estado do RN em R$ 96.606,90, valor acrescidos de juros, a contar do mês de janeiro de 2003, a ser pago, de forma solidária, pelos três réus. A magistrada autorizou os condenados a reco...

Um ex-funcionário da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) receberá R$100 mil de indenização por danos morais por determinação da Justiça do Trabalho. Ele será recompensado pelo sofrimento e a humilhação que sofreu ao ser preso dentro da emp...

Quanto à aplicação do princípio da insignificância, Vasco Della Giustina ressaltou que a jurisprudência do STJ firmou entendimento de ser inaplicável tal princípio aos delitos praticados contra a administração pública, uma vez que, nesses casos, além d...

“O recorrente em nenhum momento nega a autoria […] tentou afastar a sua responsabilidade dizendo que foi orientado a agir de tal forma pelos próprios funcionários da Prefeitura de Santa Cecília e pelo Delegado de Polícia, Dr. Rubem; todavia, a sua vers...

Em análise ao Inquérito (INQ) 2449, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram instaurar ação penal contra o ex-governador do Piauí e atual senador Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, e contra ex-secretários de seu gov...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Ação Penal (AP 396) contra o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenando-o pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

Segundo relatório de inspeção do corregedor auxiliar dos serviços notariais e de registro do interior, juiz Janduhy Finizola, a quantia devida refere-se à Taxa de Serviços Notariais e Registrais (TSNR) e ao Fundo de Gratuidade (FERC), acrescidos de mul...

No local combinado, Valdilene Guimarães foi encontrada com a quantia de R$ 1.021 e Roberto Carneiro portava 30 frascos do antibiótico Zitromax de 55 mg e 39 seringas contendo o remédio Clexane.