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O caso foi ao Plenário do CNJ na 163ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (19/2), sob requerimento da juíza Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, que questionava a decisão do TJBA de criar Varas de Substituição na Comarca da capital baia...

“A União, como acionista controladora, não pode ditar política e interferir na gestão da companhia de modo a causar prejuízo à Petrobras. A União vem impedindo aumento do preço do combustível devido aos seus efeitos inflacionários, já que esse aumento ...

O Banco Cruzeiro do Sul deve pagar indenização de R$ 5 mil para F.M.P., que sofreu cobrança indevida. A decisão é da juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

Acórdão da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 26ª Vara Cível do Foro Central da capital que negou a M.A.S. pedido de indenização por danos materiais e morais em razão de uma explosão.

Todos os empregados das duas empresas que trabalharam na pedreira receberão a indenização de R$ 10 mil cada, por danos morais. A Pavimentadora também foi condenada a pagar multa diária, limitada a R$ 500 mil, pelo descumprimento da liminar.

A juíza, na sentença, considerou que a Caixa, para evitar danos ao cliente, deveria ter viabilizado a baixa do automóvel nos órgãos competentes. Houve uma execução fiscal indevida por inércia da seguradora que, mesmo ciente dos riscos advindos, não reg...