Publicado acórdão sobre piso nacional para professores
Por: redação
Data: 25/08/2011 09:21 AM
Pela decisão, são constitucionais os dispositivos da Lei 11.738/08 que fixam o piso salarial com base no vencimento, e não na remuneração global dos professores. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a União tem competência para dispor sobr...