Separando os brasileiros
Por: redação
Data: 08/05/2012 07:56 AM
O grande problema a respeito desse assunto é a controvérsia provocada por esse julgamento. A Constituição do Brasil, em seu artigo 22, diz que compete privativamente à União legislar sobre “diretrizes e bases da educação nacional”. O artigo 5º, do mesm...