Jornalista condenado pede que seja reconhecida prescrição da pretensão punitiva
Por: redação
Data: 15/02/2011 10:00 AM
Para a defesa, porém, tal entendimento inverte o princípio da norma penal mais favorável ao acusado. Nesse sentido, a advogada cita precedente da Primeira Turma do Supremo que, ao julgar o caso de outro jornalista, já teria aplicado o entendimento de q...