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Existem processos paralisados sem despacho do juiz? Qual o motivo? R: Sim. Na verdade, todos os processos conclusos encontram-se aguardando alguma movimentação. No entanto, devido à quantidade de processos encontrada pelo atual magistrado, quando da su...

A chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) teve o mesmo destino. Sancionada em junho de 2010, a norma estabelece novas hipóteses de inelegibilidades, e chegou a ser aplicada pelo TSE nas eleições do ano passado. Mas em março de 2011, a...

O relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que tanto o juiz quanto o tribunal estadual decidiram de maneira fundamentada e não desrespeitaram a Lei Orgânica do Ministério Público. O ministro entende que o caso é de quebra de sigilo...

A autora afirmou, entre outras alegações, ser empresa produtora de camarão desde o ano de 2001, quando obteve licença de operação, tendo obtido antes a licença prévia, após a apresentação de um projeto de carcinicultura. Ela alegou que requereu a licen...

Mas o que é, na prática, o desmembramento do processo? É a separação de parte da documentação de um ou mais processos para a formação de novo processo – ferramenta que depende de autorização e instruções específicas do juiz ou tribunal competente.

Acompanhando o ritmo da globalização, da informatização, do novo, após um longo processo de virtualização dos processos judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, dando início à disponibilização, em data de 13 de julho passado, au...

Se o descumprimento das condições da suspensão condicional do processo ocorre durante o período de prova, não há ilegalidade manifesta na revogação dessa suspensão depois de terminado esse prazo. Embasado em jurisprudência recorrente do Superior Tribun...

O trabalhador foi contratado em 2002 pela empresa, uma usina açucareira, para aprimorar ou melhorar o processo de preparação do creme de levedura de cana para um determinado cliente. A reclamada pretendia adequar o produto às especificações legais para...

Segundo a doutrina pátria “não pode o magistrado extinguir ex officio o processo em razão do abandono do autor, se o réu já estiver no processo... Em caso de inércia do demandante, deve o magistrado esperar o pedido do réu. A conclusão de Adroaldo Furt...

Incontestável a importância da utilização do bom senso na aplicação do direito, principalmente em uma sociedade em constante mutação, cuja legislação provavelmente jamais conseguirá acompanhar integralmente essa evolução. Portanto, sendo o processo civ...