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Concordo que muitas vezes existe um abuso por parte dos candidatos, que são tantos cavaletes em um mesmo local que causa poluição visual enorme, mas a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/) autoriza a colocação de cavaletes ao longo das vias públicas, desde qu...

De todo modo, a regra geral é a de que só se pode fazer propaganda eleitoral depois do dia 05 de julho. No caso das emissoras de televisão, a lei afirma que a propaganda eleitoral deve se restringir ao horário eleitoral gratuito. E há proibição express...

A partir de 5 de julho do ano eleitoral até a data das eleições, é permitida a propaganda eleitoral na internet por meio de sítios do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico previamente comunicado à Justiça Eleitoral.