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A publicidade das decisões judiciais

O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido da Fórum TVMais Ltda, e condenou o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores - PT e o Diretório Regional do Distrito Federal do Partido dos Trabalhadores - PT/DF ao pagam...

Decisão da 33ª Vara Cível da Capital determinou, em antecipação de tutela, a suspensão imediata da campanha publicitária de uma empresa do setor alimentício que induziria o consumidor a associar seu produto à marca concorrente. A decisão engloba todas ...

A Associação dos Profissionais de Propaganda – APP, através do seu Conselho de Administração e Diretoria Executiva manifesta integral e irrestrito apoio ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR, que, junto com as leis vigentes n...

A segunda multa foi aplicada também por falta de informação essencial ao consumidor sobre o custo efetivo total da operação de crédito na promoção “Eu e Peugeot, Peugeot e eu”. A informação “câmbio typtronic grátis”, seguido de “+ 3 anos de garantia” e...

“Os pequenos e médios comerciantes deveriam ter um prazo diferenciado, como já ocorre tradicionalmente na legislação brasileira, que primeiro implanta modificações nas empresas maiores e só depois nas menores”, defende o presidente da CNDL, Roque Pell...

Quarto ministro a proferir seu voto (leia a íntegra) no julgamento da Ação Penal (AP) 470, o ministro Luiz Fux acompanhou a conclusão do relator, ministro Joaquim Barbosa, para condenar o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) p...

O jornalismo justiceiro (comprometido) começou como porta-voz dos desprotegidos, dos injustiçados; tornou-se depois acusador (caso Watergate, por exemplo) e, por fim, transformou-se num empresário moral do punitivismo ou mesmo em competidor da Justiça ...

Ultimamente tem me chamado atenção a maneira como alguns colegas vêm se apresentando nos veículos de comunicação, chegando ao máximo com a aparição na mídia de um ex-ministro da Justiça ao lado de um dos maiores corruptores do Brasil, defendendo-o com ...

Um homem que se tornou dependente de antidepressivo garantiu no STJ indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. Por maioria de votos, a Terceira Turma entendeu que a bula indicava que o medicamento servia para melhorar a memória, mas, com o pa...