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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de Niterói a indenizar em R$ 15.591,21, por danos morais e matérias, Walderi Fernandes da Costa. Ele teve parte da sua casa destruída por uma árvore, que caiu mesmo após ele ter solic...

O juiz Cícero Martins de Macedo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar ao autor de uma Ação de Responsabilidade Civil o valor de R$ 4.550,00, acrescidos de juros e correção monetária, à título de indeni...

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul para condenar a prefeitura da cidade a pagar indenização por danos morais e materiais à família de um homem que faleceu ao ser atingido por uma árvore que caiu.

Seguindo voto do desembargador-relator Rogério Arédio Ferreira a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que condenou o município de Itumbiara a pagar indenização no valor de R$ 5.345,66, por danos materiais, a...

O Distrito Federal, em contestação, disse que a responsabilidade pelo ocorrido é da Ceasa, já que o veículo estava em suas dependências, além de afirmar que não poderia ser responsabilizado por um evento ocasionado por caso fortuito, ou seja, pelos ven...