DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)recurso | 5

No recurso especial ao STJ, o MP pretendia afastar o benefício do furto privilegiado e restabelecer a pena aplicada em primeira instância. Em seu voto, o relator, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, ressalta que, “ante as peculiaridades do...

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinaram ao Estado do Rio Grande do Norte que fosse fornecido a P.J.D. o medicamento Eprex 40.000, utilizado em pacientes que sofrem de insuficiência renal crônica. A decisão dos magistra...

A discussão de propostas para coibir o excesso de recursos e acelerar os processos judiciais deverá ser retomada pelo Congresso Nacional, em 2011. Os deputados e senadores que tomarão posse em 1º de fevereiro terão pela frente a tarefa de fazer andar a...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os atos do juiz que chancelam as irregularidades dos serventuários é que abrem prazo para recursos judiciais, não o ato de caráter decisório do servidor em si.

Até o dia 10 de outubro, o Ministério da Justiça recebe os projetos dos municípios para captação de recursos nas ações de prevenção em segurança pública voltadas para enfrentar a violência, a criminalidade e a discriminação etária e de credo, raça, gên...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que cópias de atos relativos à suspensão dos prazos processuais, obtidas a partir de sites do Poder Judiciário, são provas idôneas para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugna...

É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências bancárias.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença para fixar em R$ 6 mil o valor da indenização que o Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A deve pagar ao contador C.H.A.M., que teve o nome incluído indevidamente em ...

A decisão do STJ acarretou a consequente extinção da ação de execução contra os sócios, mas a empresa credora ainda pode entrar com nova ação de execução no TJRS, só que, agora, contra a empresa. No julgamento, unânime, os ministros votaram de acordo c...

O relator do caso, desembargador convocado Paulo Furtado, destacou inúmeros precedentes do STJ sobre execução de valor irrisório.