Responsabilidade do Estado por dano decorrente da prestação jurisdicional
Por: redação
Data: 19/02/2010 07:07 AM
A regra geral na matéria, segundo a jurisprudência amplamente majoritária, é a responsabilidade pessoal do magistrado, ancorada nas regras do direito civil, vale dizer, a responsabilidade subjetiva e direta do agente público, exigente de demonstração d...