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Os abusos cometidos na internet e a Lei BrasileiraPor Humberto  EspinolaAdvogado, Professor de Direito Penal e ex-Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.  Com a formação de uma rede mundial de computadores, comument...

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condenou um laboratório a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 5 mil a uma paciente. De acordo com os autos, a autora deixou sua bolsa no guarda-vo...

Em tempo de e-commerce, no qual a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – ABComm – afirma que no ano passado (2013) as vendas via internet tiveram faturamento de R$ 31,11 bilhões, com crescimento de 29% em relação a 2012, o cartão de crédito rei...

Bastos relatou que, no dia 5 de março de 2002, compareceu ao Poupatempo para providenciar a segunda via de sua carteira de identidade, perdida anteriormente. Lá, foi preso e removido ao 91º Distrito Policial da capital, sob a alegação de que contra ele...

Talonário de cheque de cliente da Caixa foi extraviado e acabou em poder de terceiro, que emitiu vários cheques. Estes foram compensados, e o nome do cliente acabou inscrito no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo.

O número de cheques sem fundos no Brasil atingiu o menor patamar para o mês de setembro, desde 2004. O indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos demonstra que, em setembro, foram devolvidos 1,59% dos cheques emitidos em todo o país.

No caso, o cheque foi preenchido no valor de R$ 80,00. A Quinta Turma tem aplicado a tese da insignificância para furtos de até R$ 100. A decisão foi unânime e tomou como base o voto do relator, ministro Napoleão Maia Filho.

Pessoas de Curitiba e São Paulo passaram a ligar para a instituição financeira a fim de obter o endereço e telefone da cliente para fazerem cobranças dos cheques que ela jamais recebeu. E, consta nos autos que, além disso, o Banco enviou uma carta amea...