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Oficiais de instituições cartorárias não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas.   A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso especial d...

De acordo com as advogadas Vanessa Macena e Cecília Galício, da Ragazzi Advocacia e Consultoria, as regras editadas em agosto de 2011 são as mesmas instituídas para o Refis da Crise, iniciado em 2009. Contudo, ao contrário daquele, em que todos os proc...

O DL é uma agência brasileira de notícias e conteúdo forense. O site apresenta uma média de 35o mil páginas vistas todo mês por um público segmentado em Direito. Oferece o mais extenso conteúdo forense disponível em língua portuguesa, com inumeros cana...

Projetos de lei que visam coibir essas distorções serão sempre muito bem vindos e, obviamente, irão receber muitas pressões contrárias dos grandes grupos econômicos/locadores. Porém, farão com que os nossos legisladores tenham a obrigação de analisar c...

Nas duas primeiras semanas de Agosto, o site Direito Legal Org, registrou o índice inédito de 282 mil acessos. A média de visitas diárias chegou ao pico de 14.390 PageWiews, com acessos de 62 países e mais de 750 cidades brasileiras. No Brasil encabeça...

Vamos tentar falar calma e mansamente. Mas se nos exaltarmos, pedimos desculpas de antemão. Vamos enumerar uns fatos dos últimos dias, em busca de algum ouvido que não seja mouco, e que entenda quão feia está a coisa, o quanto estamos chateados em serm...

A dissimulação atravessa toda a história da humanidade, nutrindo a literatura desde o astuto Ulisses de Homero aos livros de maior sucesso popular de hoje.   Uma ida ao cinema, e é grande a probabilidade de que o filme aborde alguma forma de ardil. Tai...

O novo Estatuto da Família, que ainda carece de aprovação, infelizmente não tenta resolver a falta de clareza do capítulo referente às sucessões do Código Civil de 2002, que ficou prejudicado em função de erro técnico de redação quando de sua elaboraçã...

Por Eliana Barbosa*   Diante das tragédias coletivas e individuais que o mundo tem presenciado ou vivenciado, sinto-me compelida a compartilhar com você, amigo leitor, algumas reflexões sobre a fragilidade da vida e a importância da união familiar nos ...

Justiça concede liminar para a família de Vinicius de Moraes O juiz da 34ª Vara Cível, João Marcos Castello Branco Fantinato, concedeu liminar aos filhos do artista Vinícius de Moraes para que o Curso Clio recolha os seus folhetos de divulgação que tra...