DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | salarial |

Retração economica que afeta o país torna a liberação ainda mais complexaO governo federal anunciou que os beneficiários do INSS terão a primeira parcela do 13º salário antecipada até o dia 8 de agosto, mediante decreto divulgado no Diário Oficial dest...

Pela decisão, são constitucionais os dispositivos da Lei 11.738/08 que fixam o piso salarial com base no vencimento, e não na remuneração global dos professores. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a União tem competência para dispor sobr...

No caso em testilha, a ação fora proposta individualmente pela empresa Construtora Marquise S/A, não tendo demonstrado que fora signatária do instrumento sob o qual visa desconstituir pela medida processual, cenário esse que, diante da fundamentação, a...

A professora de educação física ajuizou ação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) solicitando, entre outros itens, o recebimento de diferença salarial com o professor de matemática que trabalhava na mesma instituição e tinha salário maior...

O relator ressaltou que a competência legislativa estadual só subsistirá quando existir lacunas de normas coletivas de trabalho ou de lei federal pertinente. Não existe nenhuma lei complementar que autorize a fixação de piso estadual para as categorias...