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“Desenvolver um mecanismo que seja para oferta do crédito ao consumidor em geral, tanto para o financiamento de veículo, como para o da casa própria, por exemplo, será prioridade para a Secretaria Nacional do Consumidor”, garante a secretária.

A Segunda Sessão Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a segurança interposta pelo município de Araruna, contra ato do Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, que impôs rescisão unilateral da Cessão de uso gratuito de bem móve...

Uma paciente portadora Leucemia Pró-Hielocítica Aguda ganhou, na Justiça, o direito de receber os suplementos alimentares indicados pelo especialista em nutrição. A decisão é da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, a qual d...

A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes determinou a remoção imediata de idosas abrigadas nas duas unidades de uma casa de repouso instaladas na cidade, entregando cada interna a seu representante legal.

A condenação prevê ressarcimento integral dos danos causados ao erário, no valor de R$ 24.350,00; multa cível de duas vezes o valor dos danos; perda de função pública (5 anos), suspensão de direitos políticos e proibição de contratar como o Poder Públi...

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Patrícia Gondim, determinou que o Município de Natal, por intermédio da Secretaria de Saúde, garanta e viabilize, de imediato, o fornecimento do medicamento Levopoda 250 mg, na quantidade de 10 caixas por...

Ao julgar o caso, o relator, desembargador federal Jirair Meguerian, afirmou que não há motivos para que seja reformada a sentença, tendo em vista que “a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária em demanda que envolva direito à saúde...

Na semana que passou assistimos a mais um episódio triste do nosso Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados, em votação secreta, absolveu uma Deputada filmada recebendo dinheiro para campanha de forma ilícita

A autora, foi representada por sua mãe e por uma Defensora Pública, afirmou que é portadora de Pneumopatia Crônica e para o tratamento específico dessa doença, é necessário que a ela faça o devido tratamento, com os seguintes medicamentos: Fluimicil 50...

“Os fatos que acontecem no local são gravíssimos, pois expõem a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes, sendo necessária a adoção de uma medida de caráter de urgência, a fim de assegurar a proteção integral a que fazem jus, confor...