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Por Lélio Braga CalhauUm dos grandes perigos existentes hoje no dia a dia das relações de consumo é oriundo da migração dos antigos golpes financeiros, das práticas antigas (ex: máquina de fazer dinheiro, cheque sem fundos, venda do bilhete premiado da...

O percentual de cheques devolvidos atingiu 1,95% ante 2,07% registrado em janeiro18 de março de 2014 – Em fevereiro, o número de cheques devolvidos (segunda devolução por falta de fundos) como proporção do total de cheques movimentados atingiu 1,95%, a...

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF pronunciou a prescrição da pretensão do Detran no sentido de cobrar de um cidadão uma multa de trânsito paga com cheque sem fundos. A ação foi ajuizada somente após 17 anos da emissão da cártula. No entendime...

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco tem dever geral de colaboração com o Judiciário e deve fornecer o endereço do emitente de cheque sem fundos, se determinado pela Justiça. Ordem nesse sentido não viola a privacidade do ...

Para Afonso, as despesas nos meses de fevereiro, março e abril merecem maior controle pelos efeitos “pós-excessos” do final e início de ano. Ele explica que “são meses onde o índice de inadimplência pode aumentar drasticamente se não houver um controle...

A Lei do Cheque confere ao portador o prazo de apresentação de 30 dias, se emitido na praça de pagamento, ou de 60 dias, se emitido em outro lugar do território nacional ou no exterior. Decorrida a prescrição, de seis meses após esses períodos, o chequ...

O autor da ação pedia indenização no valor de R$ 200 mil. No entanto, a quantia foi reduzida para R$ 2 mil. “Esse valor se mostra apto para compensar os transtornos e constrangimentos suportados pelo apelante, em efetiva observância aos princípios da p...

Para o desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, relator da matéria, a questão é “singela”, não sendo necessárias maiores explicações. Segundo o magistrado, a devolução, por si só, resultou na inscrição de Leda nos órgãos de restrição do crédito. Por o...

O número de cheques sem fundos no Brasil atingiu o menor patamar para o mês de setembro, desde 2004. O indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos demonstra que, em setembro, foram devolvidos 1,59% dos cheques emitidos em todo o país.

O banco, na contestação, destacou que a conta-corrente da empresa autora estava com vasto saldo negativo e, por disposição contratual, pode limitar ou extinguir o valor do limite do crédito mediante comunicação ao cliente por meio de extratos. Destacou...