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A Defensoria Pública da Bahia, através do defensor público Milton dos Anjos, agravou e a Desª. Sara da Silva Brito, da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, suspendeu e o colegiado julgou a decisão de piso como “Error in Pr...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Defensora Pública Belª. Juliana Coelho em favor de Antônio Santos da Silva representado por Ana Tereza Nogueira Bastos contra ato do MM Juiz de Direito Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salv...

Aduziram ainda que figuram como Autores na Ação Ordinária nº 0080614-62.2009.805.0001, que tramita na 26ª Vara Cível de Salvador, e, em face da demonstrada desigualdade de tratamento do ilustre Juiz em relação às partes e pelos excessos que foram comet...