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A Defensoria Pública da União de Categoria Especial em Brasília-DF, obteve no Supremo Tribunal Federal, com atuação do Defensor Público Federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, a concessão de medida liminar em habeas corpus para suspender os efeitos da...

Sandra Franco*A falta de medicamentos e materiais cirúrgicos para procedimentos foram as causas apontadas para o fechamento do pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia, um dos principais institutos de saúde de São Paulo. A situação precária e de ca...

O Corregedor Nacional de Justiça foi muito feliz quando tratou do descaso dispensado à justiça de primeiro grau, assegurando que os “tribunais fazem licitação, compram veículos e móveis, colocam nas sedes dos seus palácios e mandam móveis antigos e car...

Ao julgar o caso, o Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública considerou que ficou evidente a culpa, única e exclusiva, do réu (DPE) pelo prejuízo ocasionado ao autor, devendo ressarci-lo por isso. Assim, condenou o Distrito Federal a pagar a quantia de R$ 5....

O magistrado acrescentou que a transferência do carro - sem a exigência de qualquer procedimento formal - para uma outra empresa que, por sua vez, vendeu o veículo sem proceder à notificação prévia do dono do bem, reforça ainda mais a conclusão de des...