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O reclamante apresentou, ao serviço médico da ECT, atestado médico, onde consta a necessidade de seu afastamento por oito dias. A médica da empresa concedeu-lhe apenas cinco dias.

Ficou decidido que, como as provas não foram suficientes para demonstrar a abusividade na revista das bolsas, que podem realizadas sem ofensa à dignidade e à honra do trabalhador, não existe dano a ser reparado. “Não se configura conduta ilícita a just...