DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | tráfico de drogas |

A 17ª Vara Criminal Central da Capital condenou mulher uma acusada de tráfico de drogas. A sentença foi proferida no último dia 19. Segundo consta da denúncia, P.C.B.S. foi processada por infração aos artigos 33, caput, e 40, inciso III, da Lei nº 11.3...

Conforme os autos, a defesa alegava excesso de prazo e ausência dos pressupostos para a prisão preventiva, efetuada em 25 de janeiro de 2010. De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi julgad...

Sempre que o assunto drogas reaparece, reitero a pergunta sobre o que a humanidade deveria fazer - em conjunto - nessa área: despenalizar - evitar a pena de prisão, tal como fez a Europa com sua política de redução de danos -, descriminalizar - retira...

STF começou a analisar nesta terça-feira (28) a legalidade da fundamentação utilizada por um juiz para exacerbar a pena-base de uma condenação por tráfico de drogas que resultou em 11 anos de reclusão. “O tema é difícil. É importante definirmos tecnica...

A droga mais consumida é o álcool. O segundo lugar é ocupado pelo crack, na sequência está a maconha e depois a cocaína. O crack está presente em 98,7% das cidades do país. É a cidade de João Pessoa/PB onde mais se consome o entorpecente. Em seguida es...

“Considerando a pena aplicada – 1 ano, 11 meses e 9 dias de reclusão em regime aberto –, bem como a primariedade e inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis à substituição [de pena], é medida que se impõe”, concluiu o relator.

Além da prisão, Reginaldo Traves foi apenado com o pagamento de multa no valor de R$ 612. O MPF apelou da sentença condenatória sob a alegação de que não cabia reduzir a pena, mas, ao contrário, aumentá-la, em função da quantidade de droga apreendida.