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A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes determinou a remoção imediata de idosas abrigadas nas duas unidades de uma casa de repouso instaladas na cidade, entregando cada interna a seu representante legal.

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização a ser paga por um supermercado a uma cliente pela ingestão de alimento contaminado.

Vítima sofreu agressões físicas praticadas por um grupo de agentes fiscais da SEMSUR que promoveram um arrastão contra os ambulantes que ali se localizavam, destruindo seus pertences e agredindo-os com socos, pontapés e pauladas. E em consequência das ...

Na apelação, Jorge afirmou ter apresentado documentos suficientes para comprovar sua habilitação à assunção do cargo de auxiliar de vigilância sanitária, e apontou como ilegal a atitude de não permitir sua posse. Ele ressaltou, ainda, que o curso exigi...