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“Dito isto, e rememorando que a obrigação do transportador aéreo é de resultado, pois tem ele o dever de transportar o passageiro são e salvo, aos consumidores é facultado reivindicar seus direitos em decorrência de algum dano ou prejuízo ocorrido em ...

Para o Des. Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, é notável o descaso da empresa com os passageiros. “É flagrante o desrespeito aos passageiros, uma vez que o voo aguardado provocou atraso de quase 12 horas até a cidade de Natal, impondo aos ap...

A empresa recorreu da decisão e alegou não ter agido de forma irregular, pois o voo atrasara em decorrência de problemas climáticos em Buenos Aires, considerando esse fato como de força maior.

Assim, o autor se dirigiu ao balcão da ANAC, onde foi informado da ocorrência de overbooking (venda de passagens superior ao número de lugares). Ele conseguiu embarcar em outro vôo apenas às 24h, tendo chegado à Vitória às 2h da madrugada.