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*Paulo AkiyamaEste tema que trata dos pais separados em relação aos filhos sempre foi desafiador a todos os operadores do direito. Atualmente temos a lei 12.318/2010 que trata da alienação parental e a lei 13.058/2014 que trata da guarda compartilhada....

No dia 4 de novembro, o Ministério da Saúde divulgou um mapa da situação das mortes no trânsito no país, por números absolutos (Confira). O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde revelam que em 2010: 40.610 pessoas foram vít...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva – ou seja, independentemente de culpa – no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por ...

Vítimas de acidentes de trânsito, ocorridos antes da data da publicação da Medida Provisória 451 (em 16 de dezembro de 2008), convertida pela Lei nº 11.495/2009, devem receber, a título de indenização, o valor estipulado no artigo 3º da Lei nº 6.194/74...

Gonçalves acrescenta que registros e documentos, como fotografias, filmagens, notícias de internet ou de impressos são extremamente importantes, pois comprovam os danos. Todo processo é demorado e situações como essa, de desrespeito ao direito do cidad...