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Até a alguns anos atrás, os filhos estavam sob a responsabilidade, proteção e cuidados dos pais. Por eles, eram educados, socializados, aprendiam como “viver a vida” com dignidade, honestidade e conduzir-se de forma inteligente pelos seus caminhos vind...

*Rodrigo KarpatO síndico do condomínio tem como dever zelar pela conservação das chamadas áreas comuns, que são espaços de lazer acessíveis a todos os moradores. Como previsto no artigo 1.348 do Código Civil (CC), é permitido ao síndico o ingresso ilim...

O novo Parecer fundamentou-se nos princípios da soberania e do interesse nacional aplicados à ordem econômica estabelecidos nos artigos 170 e 172, além do artigo 190, todos da Constituição Federal.