Projeto Mulheres Encarceradas: em cerca de um ano, Defensoria Pública de SP atende 11 mil mulheres presas no Estado e divulga balanço final
Após o término do Projeto "Mulheres Encarceradas", que buscou atender as cerca de 11 mil mulheres presas no Estado de São Paulo, a Defensoria Pública de SP divulga o balanço final de sua execução. O projeto foi uma iniciativa da Defensoria em parceira com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência de República.
Durante cerca de um ano, 141 Defensores Públicos inscritos para participarem do projeto atenderam 11.010 presas em 90 unidades prisionais femininas em todo o Estado. Desse total, 7.493 (68%) declararam que não tinham advogado contratado.
Em favor dessas 7.493 mulheres presas sem advogados constituídos, a Defensoria Pública tomou 3.731 providências (39,3% de casos do total), que implicaram benefícios para 2.942 detentas. Entre elas, incluem-se: pedidos de liberdade, transferência, progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, prescrição, cálculo ou extinção de pena, recursos, unificação de pena, habeas corpus e remição de pena.
Entre os dados mais significativos, foram feitos 991 pedidos de progressão de regime e impetrados 562 habeas corpus. O levantamento realizado pela Defensoria Pública de SP ainda revela que foram pedidas 836 remições de penas, 378 pedidos de liberdade provisória, 123 pedidos de relaxamento de prisão e 265 pedidos de transferência.
Resultado por amostragem
A Defensoria monitorou também, por amostragem, o resultado de 35% dos pedidos feitos na Justiça. Dentro desse universo, os pleitos com maior porcentagem de resultados positivos referem-se à remições de penas (73,22%), prescrição (66,7%), cálculo de pena/extinção (54,44%), progressão de regime (50,16%) e transferência de estabelecimento (46,90%).
Entre esses 1340 pedidos analisados, 138 casos geraram a liberdade imediata da mulher presa (10,29%); 157 levaram à progressão de regime prisional (11,7%) e 53 à transferência de estabelecimento (4%).
6 anos presas sem julgamento
Para o 1º Subdefensor Público Geral, Davi Eduardo Depiné, que coordenou o projeto, “o número de atendimentos realizados e, principalmente, de pleitos apresentados judicialmente demonstram a carência de assistência jurídica na área prisional. Muito embora a lei assegure às pessoas presas o acompanhamento de seus casos por um Defensor Público, se não possuir condições financeiras, a sensação de abandono vivenciada por quem se encontra submetido à prisão ainda é marcante”.
“O projeto também demonstra a necessidade de se ampliar o acesso à Defensoria em todo o Estado. Um de seus objetivos principais foi garantir uma assistência jurídica integral às detentas de cidades nas quais ainda não atuamos – e, exatamente nesses locais, nos deparamos com os casos mais dramáticos”, aponta Davi.
Em um dos casos atendidos pelo Projeto Mulheres Encarceradas, a Defensoria paulista obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordens de habeas corpus favoráveis para uma mãe e uma filha que estavam presas há 6 anos sem julgamento.
Elas são acusadas de homicídio e argumentam que, no dia dos fatos, agiram em legítima defesa. O processo criminal corre perante a Vara do Júri de Franco da Rocha (Região Metropolitana da Capital), uma cidade que ainda não conta com uma unidade da Defensoria paulista.
Em razão do projeto, a Defensora Pública Livia Correia Tinoco, que atua em Itaquaquecetuba, atendeu à mãe no presídio de Franco da Rocha – onde tomou conhecimento de que sua prisão processual sem julgamento alcançava seis anos. Através dela, Livia também chegou até a filha, que aguardava julgamento na Penitenciária Feminina de Santana (Capital) por igual período. Mais detalhes sobre o caso neste link.
Saiba mais
O projeto “Mulheres Encarceradas” foi dividido em duas etapas. Nos primeiros seis meses, 37 estabelecimentos prisionais femininos foram visitados. Na segunda etapa, outros 53 receberam as visitas dos Defensores.
Cada Defensor visitou ao menos duas vezes as mulheres atendidas. Todas as unidades da Defensoria Pública de SP foram envolvidas, com pelo menos dois Defensores de cada.