CNMP realiza Seminário Nacional sobre a Atuação do MP na Copa

O Conselho Nacional do Ministério Público realiza nestas quinta (22) e sexta (23) o I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo, que acontecerá em Brasília, na sede do CNMP. O evento é voltado para membros do Ministério Público, além de outros representantes de órgãos e instituições envolvidas com a realização da Copa. As discussões serão coordenadas pelo conselheiro Fabiano Silveira.

O Seminário é uma das atividades do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo, que será oficialmente lançado às 9h30 do dia 22 de novembro, com a presença do presidente do CNMP, Roberto Gurgel, do ministro de Estado chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, entre outras autoridades.

Cerca de 100 pessoas participam do encontro. Criado pelo CNMP em agosto deste ano, o Fórum é um espaço institucional voltado para a troca de experiências e de informações entre os vários ramos do Ministério Público. Tem o objetivo de aprimorar, coordenar e otimizar a fiscalização de obras, serviços e outros empreendimentos públicos voltados para realização da Copa das Confederações, que acontecerá no ano que vem, e da Copa do Mundo no Brasil, em 2014. Além disso, o Fórum pretende estudar e conceber ações para garantir os direitos do consumidor e do torcedor. As atividades serão permanentes, com reuniões previstas a cada três meses.

A programação do Seminário inclui o relato sobre o atual estágio dos preparativos da Copa do Mundo, e outros assuntos relacionados à defesa do patrimônio público, segurança e direitos humanos.

A Lei Geral da Copa será tema de palestra da senadora Ana Amélia, relatora da matéria. O senador Rodrigo Rollemberg irá apresentar o trabalho desenvolvido pela Comissão do Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado nos preparativos para o evento. O planejamento estratégico de segurança para a Copa será tema de painel com Rodrigo Avelar, do Ministério da Justiça. Adalberto Santos de Vasconcelos, secretário de Fiscalização e Desestatização do Tribunal de Contas da União (TCU), ministrará palestra sobre as parcerias público privadas, enquanto Antônio Baêta Cançado, procurador de Justiça em Minas Gerais, falará sobre os juizados especiais nos estádios.

Também será alvo de discussão a atualização da matriz de responsabilidade das obras da Copa, em palestra do procurador da República em Minas Gerais Athayde Costa. A inserção da obra na matriz de responsabilidade permite licitações pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC), além da flexibilização de limite de endividamento dos estados e do acesso a linhas especiais de crédito.

As inscrições no Seminário devem ser feitas por email, no endereço copadomundo@cnmp.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Mais informações estão disponíveis no telefone (61) 3366-9198.