Concessionárias de rodovias não respondem por acidentes causados por animais de pequeno porte
02/12/2010
*Reginaldo Gonçalves
A proposta da presidente Dilma Rousseff de reduzir as contas de energia foi uma resposta às criticas relacionadas aos tributos que são pagos por todos os consumidores e que servem de base para cobertura, principalmente dos usuários das comunidades que utilizam a energia, mas não pagam o valor correspondente a esse uso.
Com essa situação, o maior prejudicado é quem efetua o pagamento, assumindo a responsabilidade de pagar algo que não consumiu, ou seja, arcar com a despesa do usuário que não efetua qualquer desembolso.
Como alguns contratos de concessão de serviços vencerão nos próximos meses, o governo faz pressão para reduzir o preço cobrado nas tarifas dos consumidores, chegando a divulgar uma redução média de 20% quando, após as negociações com as concessionárias, consegue somente o benefício de 10%.
O fato é que não existe milagre relacionado à relação receita X custos X investimento. A redução da tarifa certamente acarretará uma redução dos investimentos, incorrendo no risco de novos apagões e prejudicando ainda mais a situação de dependência da energia elétrica, tanto pelos consumidores residenciais como pelas empresas de forma geral.
A presidente, em mais um capítulo da queda de braço, comparou a situação das concessionárias com os bancos e garantiu que a redução, conforme prometido por ela, será de 20% para os consumidores. Resta saber de onde ela vai subtrair a diferença para equilibrar a situação das concessionárias, e não aumentar o fornecimento de energia através de usinas térmicas, cujo custo na geração é superior. Alguém acaba tendo de pagar essa conta!
Toda essa situação pode gerar um colapso no sistema elétrico e provocar falta de energia na indústria, trazendo como consequência nefasta o desemprego por redução da atividade produtiva.
Infelizmente, essa área está sucateada e necessita de melhorias continuas. Estamos em um momento particularmente difícil e está claro que não basta a redução sem limites dos custos sem a compatível modernização da rede geradora de energia. A parceria público privada é importante e a Presidente Dilma precisa pensar em medidas estruturais, discussões paralelas e críticas só demonstram enfraquecimento da base econômica. O momento é de bom senso para que haja sustentabilidade nas ações e os preços praticados no setor elétrico refletem a falta de responsabilidade e abandono do governo de investimento no setor a mais de 30 anos.
*Reginaldo Gonçalves é coordenador de Ciências Contábeis da FASM (Faculdade Santa Marcelina).