Anadef defende audiência de custódia para enfrentar crise no sistema prisional
04/02/2015
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) vê com bastante preocupação a questão do veto presidencial ao projeto de lei (nº 114/2012) que confere autonomia financeira às defensorias dos estados. “Isso vai contra toda luta da categoria. Todo nosso trabalho tem sido feito para fortalecer as defensorias em todo país e garantir acesso aos que não podem pagar por um advogado”, ressalta o presidente da entidade, Gabriel Faria Oliveira.
“A aprovação do projeto permitirá a contratação de novos profissionais, fazendo com que mais pessoas sejam atendidas. Estamos juntos nessa luta, visto que o mesmo quadro de fragilidade se repete na União. Sem autonomia, não conseguimos crescer”, lembra o presidente da Anadef. Nesta quarta-feira (6), defensores públicos de todo país estarão reunidos em Brasília para o ato “Defensoria, sim! Veto, Não!” que visa sensibilizar os parlamentares para a derrubada do veto ao PLP 114.
A medida da presidência é um contraponto a necessidade do país que possui apenas 470 defensores para atender mais de 80 milhões de brasileiros que não tem condições de pagar um advogado. Caso o veto presidencial prevaleça, a Defensoria Pública segue sem regulamentação e em desvantagem quantitativa em relação às demais instituições jurídicas, seja no número de servidores ou mesmo nas condições de trabalho. O déficit das defensorias públicas consta até em recomendações internacionais, como o Relatório sobre Tortura no Brasil feito pelo Subcomitê de Prevenção de Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU) entregue a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para análise.
“A aprovação do projeto permitirá a contratação de novos profissionais, fazendo com que mais pessoas sejam atendidas. Estamos juntos nessa luta, visto que o mesmo quadro de fragilidade se repete na União. Sem autonomia, não conseguimos crescer”, lembra o presidente da Anadef. Nesta quarta-feira (6), defensores públicos de todo país estarão reunidos em Brasília para o ato “Defensoria, sim! Veto, Não!” que visa sensibilizar os parlamentares para a derrubada do veto ao PLP 114.
A medida da presidência é um contraponto a necessidade do país que possui apenas 470 defensores para atender mais de 80 milhões de brasileiros que não tem condições de pagar um advogado. Caso o veto presidencial prevaleça, a Defensoria Pública segue sem regulamentação e em desvantagem quantitativa em relação às demais instituições jurídicas, seja no número de servidores ou mesmo nas condições de trabalho. O déficit das defensorias públicas consta até em recomendações internacionais, como o Relatório sobre Tortura no Brasil feito pelo Subcomitê de Prevenção de Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU) entregue a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para análise.