CCJ aprova autonomia da Defensoria Pública da União

Anadef ressalta a importância da aprovação por unanimidade da PEC 207/2012

e segue trabalhando pelos defensores públicos junto ao Governo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta terça-feira (16), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 207/2012 que confere autonomia à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal. A PEC agora será analisada por uma comissão especial e depois terá de ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), o projeto já passou pelo Senado onde já foi aprovado.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria de Oliveira, comemora a decisão da Comissão e está otimista com o tratamento que a questão da defensoria pública tem recebido dos representantes do governo. “A aprovação da PEC mostra que os parlamentares estão cientes da importância do nosso trabalho para a sociedade e enxergam a autonomia como premissa para o crescimento e fortalecimento da entidade”, ressalta.

Um dos parlamentares que defendeu a aprovação da emenda foi o vice-presidente da CCJ, Alessando Molon (PT/RJ) que a considera um avanço muito importante. “A autonomia das defensorias nos estados tem se mostrado um instrumento essencial para garantir o melhor funcionamento das unidades. Nada mais justo que isso também chegue à Defensoria Pública da União”. Outro ponto destacado pelo deputado foi a necessidade de se convocar os últimos aprovados no concurso público para que o atendimento à população seja realizado com mais rapidez e eficiência.

O presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) também destacou a importância da aprovação da PEC. “Na verdade, precisamos trabalhar para corrigir uma assimetria da lei e colocar a Defensoria Pública da União no mesmo patamar conferido às Defensorias Públicas dos estados. Temos um consenso entre os parlamentares e a aprovação no plenário é bastante possível”, destaca. Outro deputado que se pronunciou durante a análise da PEC foi Eliseu Padilha (PMDB/RS). “Não há justificativa para que a Defensoria Pública da União continue sendo discriminada, em relação aos demais órgãos ligados ao Poder Judiciário. Precisamos garantir que todos os brasileiros tenham acesso efetivo à justiça e isso só é possível com instituições autônomas e organizadas”, destaca. A PEC foi lida pelo relator na Comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), que já havia manifestado seu parecer favorável em outras ocasiões e defendeu a admissibilidade do texto no plenário.

Para completar o cenário, as notícias que vem do Executivo também são favoráveis. Após o anúncio da criação de 789 cargos, no último mês, a presidente Dilma Roussef anunciou nesta terça-feira (16), a ampliação das defensorias, passando de 50 para 200 unidades, em todo país, e a obtenção de uma linha de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 300 milhões para modernizar e fortalecer as defensorias nos estados. “O anúncio da presidente é possível, mas ainda fica faltando seu aval para que haja um incremento no orçamento de, no mínimo, R$ 190 milhões para o próximo ano”, aponta Gabriel.