Nem o CNJ escapa

Luiz Holanda -

SALVADOR (02/04) - Com o objetivo de dar transparência e visibilidade à gestão dos seus recursos orçamentários, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza relatórios com informações sobre seus gastos. Tal atitude, por si só louvável, poderia ser mais um motivo para o respeito nacional que esse Conselho tinha no início de sua criação. Com o tempo, as pressões políticas e a convivência com a realidade brasileira passaram a influenciar seu modus operandi, ao ponto de, hoje, não se distinguir, sequer, do próprio poder que fiscaliza.
Criado para combater os males da magistratura e melhorar a gestão do Judiciário, o CNJ está sendo acusado de praticar os mesmos atos negativos atribuídos àquele poder, principalmente em relação à farra de gastos para pagamento das mordomias dos seus conselheiros, diárias, passagens, auxilio moradia e ajuda de custo, cujo aumento vem sendo, inclusive, criticado pelo seu presidente, ministro Joaquim Barbosa. De 2008 para cá suas despesas aumentaram em mais de 200%. Nesse ano foram gastos R$ 900 mil com a convocação de juízes auxiliares, contra os R$ 335 mil do ano anterior.
Em 2011, segundo a imprensa, só em viagens com seus magistrados e servidores para participarem de seminários e reuniões foram gastos R$ 5,2 milhões. Em 2012, mais R$ 1 milhão, para pagamento de juízes convocados para trabalhar em Brasília. Com o tempo, o CNJ foi, paulatinamente, se amoldando à nossa realidade, sofrendo influências políticas e do Judiciário, um poder acossado por denúncias de todo tipo. Essa convivência o faz praticar os mesmos atos, sempre em defesa da manutenção de privilégios.
Não faz muito tempo a imprensa publicou um suposto vazamento de e-mails entre juízes federais dando conta de um pedido feito pelo conselheiro Tourinho Neto em favor de sua filha, ao também conselheiro Jorge Hélio, para que este agilizasse o julgamento de um processo no qual a juíza Lilian Tourinho buscava uma decisão que lhe garantisse o direito de participar de um concurso de remoção. Segundo a divulgação, o desembargador Tourinho Neto teria dito que se tratava de um pedido de pai, o que –do ponto de vista familiar-, é compreensível, pois feito com amor filial.
O problema é que esses atos, contrários aos princípios constitucionais da administração pública, fazem com que o CNJ perca a credibilidade para condenar qualquer juiz, desembargador ou ministros dos tribunais superiores pela prática de atos repudiáveis. Mesmo contra a vontade do seu presidente, que parece ter reclamado contra esse excesso de gastos, o Conselho está, hoje, numa situação que o obriga a dar explicações sobre essa mudança de comportamento, inclusive sobre as pressões para inchar a máquina administrativa com familiares e apaniguados de gente poderosa.
Aliás, por falar em gente poderosa, o conselheiro Jefferson Krovchychyn, representante da OAB no colegiado, disse recentemente que “Quem tem poder alto tem dificuldade de ser punido nesse plenário”. Realmente, toda vez que algum poderoso é condenado, a regra é anunciar que vai recorrer, pois o poder econômico pode, em tese, influenciar qualquer recurso jurídico. E como esses recursos suspendem as penalidades aplicadas, a impunidade permanece, o que demonstra que essa situação escabrosa é uma prova de que as sentenças condenatórias de quem tem poder são sempre inúteis. Mesmo com algumas medidas para conter o aumento das despesas, fica difícil o CNJ evitar gastos com diárias, passagens aéreas, publicidade, coquetéis, almoços, posses e outras atividades inúteis, pois isso faz parte de nossa cultura. Como ele foi criado para mudar tudo isso e nada mudou, tornou-se desnecessário. Daí não ter credibilidade nem força para exigir, por exemplo, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgue os salários com os nomes de seus magistrados e servidores.
Luiz Holanda é advogado e professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador.