E-mails são considerados íntegros e dotados de validade jurídica em processos judiciais quando assinados digitalmente

Certificado Digital permite que e-mails sejam usados como prova documental, além de outros benefícios para os usuários

 
São Paulo, novembro de 2013 – Embora concorra atualmente com redes sociais e aplicativos de celulares para a troca de mensagens, especialmente na comunicação pessoal, o e-mail ainda continua sendo uma ferramenta muito utilizada para a comunicação – principalmente no mundo corporativo. Porém, ainda há questionamento jurídico quando se trata do uso de e-mails como provas em processos judiciais, devido às possibilidades que existem de interceptação e/ou alteração da mensagem original.

Embora o e-mail tenha validade como prova em processos judiciais, por ser um documento que não contém assinaturas e ser de fácil alteração (sendo suscetível a ataques de hackers e crackers, inclusive), sua utilização como prova – embora válida – é de fácil impugnação, podendo ser necessária a realização de perícias para conseguir comprovar sua autenticidade e sua integridade e, somente então, ter validade jurídica probatória.

Como um e-mail impresso nada mais é do que um conjunto de informações digitais colocadas no papel, sob o aspecto formal um e-mail que não tiver assinatura eletrônica não terá eficácia absoluta de sua integridade, podendo depender de prova pericial para que seja considerado válido.

Com o uso do Certificado Digital, os e-mails ganham mais força e, conforme dispõe a Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, todos os documentos eletrônicos – inclusive o e-mail – assinados com o uso do Certificado Digital passam a ser considerados documentos dotados de todos os requisitos legais de origem, autenticidade, integridade e validade jurídica, já que a assinatura digital só está presente enquanto o e-mail permanecer totalmente inalterado. Qualquer alteração realizada no documento provoca a perda da assinatura feita por Certificado Digital – que, consequentemente, deixa também de possuir valor jurídico.

Além de validar o e-mail como prova judicial, o Certificado Digital da Serasa Experian também oferece outros benefícios, facilitando na hora de declarar e acompanhar o Imposto de Renda, cadastro de alterações trabalhistas e o envio de petições judiciais online, entre outras possibilidades.