Estado terá que indenizar família de policial assassinado sem colete
15/07/2012
Luiz Holanda
Vivendo sob um clima de assassinatos em seus presídios, o Maranhão, governado por Roseana Sarney, não consegue debelar a onda de crimes comandada pelo Primeiro Comando do Maranhão (PCM), recentemente criado de acordo com as orientações de organizações de outros estados, inclusive do Primeiro Comando da Capital, o famoso PCC.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o surgimento do PCM fez com que os detentos do interior, conhecidos como “baixadeiros”, assumissem a direção do Complexo Penitenciário das Pedrinhas, em São Luís, juntamente com as facções “Anjos da Morte” e “Bonde dos 40”, decapitando os rivais e exibindo suas cabeças como troféus. Isso arranhou um pouco o reinado da família Sarney, que há mais de 40 anos fez do Estado um feudo particular. Ali a lei não vigora em lugar nenhum, muito menos nos presídios, cujos líderes, revoltados com as inspeções policiais, ordenaram os ataques às delegacias, incêndios nos ônibus e assassinatos de pessoas. Uma criança de seis anos morreu queimada durante um desses incêndios.
Entidades de direitos humanos criticaram “o mais profundo descaso” do governo nos presídios do Estado, enquanto a governadora abria um novo pregão de R$ 1,3 milhão para a compra de uísque escocês, champanhe e canapés de caviar para seus convidados em coquetéis e eventos oficiais. A corrupção é generalizada. A revista “Isto É”, em reportagem de grande repercussão, fez graves denúncias de fraudes em licitações para a construção de hospitais que jamais foram construídos. Relatório da Procuradoria de Contas aponta irregularidades nas licitações e pede a devolução dos repasses feitos às empresas construtoras.
A revista Maxim, publicada em 27 países, incluiu em sua edição brasileira de nº 20, Sarney e sua filha Roseana no rol dos 12 políticos mais corruptos do Brasil. Segundo a revista, Sarney é um “corrupto profissional: Basta dizer que foi citado como referência – no péssimo sentido-, pelo Departamento de Estado dos EEUU, que diz que ele, além de ser acusado de uma série de atos de impropriedade, tem uma conta bancária ilegal no exterior”. Roseana é citada da seguinte maneira: “Filho de peixe, peixinho é. Como aprendiz, até que tem corrupções memoráveis no currículo: imprimiu um estatuto de idoso com a foto dela na capa, pagava seu mordomo com dinheiro público e uma empresa da qual era sósia foi flagrada com R$ 1,3 milhão não declarado. Agora tenta se reeleger como governadora do Maranhão”.
Como tudo no Brasil, por mais grave que seja, termina em pizza, a solução proposta para a crise pela Procuradoria-Geral da República seria pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação de intervenção no Estado. Tal proposta não vingaria, pois a Corte jamais aprovou intervenção em um estado, mesmo em outras situações idênticas de violência. Para o Supremo, faz-se necessário uma prova de continuidade da crise constitucional para a intervenção ser decretada. Isso, em outras palavras, significa que serão necessárias mais 62 mortes para que o pedido de intervenção seja analisado. Há seis anos, idêntica solicitação foi feita para Rondônia. Até hoje a ação tramita no STF. Não devemos esquecer que por mais de 20 anos o Supremo foi leniente com a corrupção praticada por gente poderosa. Não vai ser agora que enfrentará o poder da família Sarney.
Luiz Holanda é advogado, professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UCSAL e Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA.
Vivendo sob um clima de assassinatos em seus presídios, o Maranhão, governado por Roseana Sarney, não consegue debelar a onda de crimes comandada pelo Primeiro Comando do Maranhão (PCM), recentemente criado de acordo com as orientações de organizações de outros estados, inclusive do Primeiro Comando da Capital, o famoso PCC.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o surgimento do PCM fez com que os detentos do interior, conhecidos como “baixadeiros”, assumissem a direção do Complexo Penitenciário das Pedrinhas, em São Luís, juntamente com as facções “Anjos da Morte” e “Bonde dos 40”, decapitando os rivais e exibindo suas cabeças como troféus. Isso arranhou um pouco o reinado da família Sarney, que há mais de 40 anos fez do Estado um feudo particular. Ali a lei não vigora em lugar nenhum, muito menos nos presídios, cujos líderes, revoltados com as inspeções policiais, ordenaram os ataques às delegacias, incêndios nos ônibus e assassinatos de pessoas. Uma criança de seis anos morreu queimada durante um desses incêndios.
Entidades de direitos humanos criticaram “o mais profundo descaso” do governo nos presídios do Estado, enquanto a governadora abria um novo pregão de R$ 1,3 milhão para a compra de uísque escocês, champanhe e canapés de caviar para seus convidados em coquetéis e eventos oficiais. A corrupção é generalizada. A revista “Isto É”, em reportagem de grande repercussão, fez graves denúncias de fraudes em licitações para a construção de hospitais que jamais foram construídos. Relatório da Procuradoria de Contas aponta irregularidades nas licitações e pede a devolução dos repasses feitos às empresas construtoras.
A revista Maxim, publicada em 27 países, incluiu em sua edição brasileira de nº 20, Sarney e sua filha Roseana no rol dos 12 políticos mais corruptos do Brasil. Segundo a revista, Sarney é um “corrupto profissional: Basta dizer que foi citado como referência – no péssimo sentido-, pelo Departamento de Estado dos EEUU, que diz que ele, além de ser acusado de uma série de atos de impropriedade, tem uma conta bancária ilegal no exterior”. Roseana é citada da seguinte maneira: “Filho de peixe, peixinho é. Como aprendiz, até que tem corrupções memoráveis no currículo: imprimiu um estatuto de idoso com a foto dela na capa, pagava seu mordomo com dinheiro público e uma empresa da qual era sósia foi flagrada com R$ 1,3 milhão não declarado. Agora tenta se reeleger como governadora do Maranhão”.
Como tudo no Brasil, por mais grave que seja, termina em pizza, a solução proposta para a crise pela Procuradoria-Geral da República seria pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação de intervenção no Estado. Tal proposta não vingaria, pois a Corte jamais aprovou intervenção em um estado, mesmo em outras situações idênticas de violência. Para o Supremo, faz-se necessário uma prova de continuidade da crise constitucional para a intervenção ser decretada. Isso, em outras palavras, significa que serão necessárias mais 62 mortes para que o pedido de intervenção seja analisado. Há seis anos, idêntica solicitação foi feita para Rondônia. Até hoje a ação tramita no STF. Não devemos esquecer que por mais de 20 anos o Supremo foi leniente com a corrupção praticada por gente poderosa. Não vai ser agora que enfrentará o poder da família Sarney.
Luiz Holanda é advogado, professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UCSAL e Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA.
