Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de janeiro
17/11/2023
Luiz Holanda
Por ocasião do debate sobre a validade dos embargos infringentes na ação penal 470 - também conhecida como o processo do mensalão-, o ministro Luís Roberto Barroso se posicionou de forma favorável ao seu recebimento, beneficiando 11 dos 25 condenados. Já prevendo as críticas dos que o consideram devedor do favor de sua nomeação, Barroso afirmou que tudo o que faz na vida o faz porque “o considera certo”, de maneira que “o que vai sair no jornal no dia seguinte, não faz diferença para mim”. Em resposta a esse desabafo, feito para justificar o seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello o alfinetou, chamando-o de “novato”.
Barroso, então, transportou para o campo familiar a situação vivida pelos mensaleiros, indagando o que fariam as pessoas que tivessem parentes “na reta final do julAgamento e fosse necessário mudar a regra para mudar a vida deles”, referindo-se às alterações das regras do julgamento pelo recebimento dos embargos infringentes. Diante dessa indagação, Marco Aurélio retrucou dizendo que se fosse parente dos acusados (até o terceiro grau) não poderia votar. E mais: que o “novato” estava criticando o colegiado e que, só não o respondeu à altura “porque achei que não era bom para a instituição a autofagia”. Para completar, afirmou que Barroso elogiara um dos acusados por ocasião do seu voto nos embargos declaratórios.
Realmente, naquela ocasião, Barroso fez vários elogios ao ex-deputado José Genoíno, lamentando condenar “um homem que participou da resistência à ditadura no Brasil”. Diante dessa afirmação, os que militam no direito não entenderam como um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) continua a julgar um processo no qual figura, como réu, o seu elogiado. Ao fazer uma lamentação desse tipo, ignorou o fato de que a pessoa por ele elogiada havia sido condenada por quase todos os seus colegas, inclusive pelo ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT. Naquela ocasião, somente o inefável ministro, Ricardo Lewandowski, votou por sua absolvição. Até o Lula pediu perdão pelo comportamento dos mensaleiros, muito embora, depois, tenha negado o fato.
O mantra petista de que Genoíno “não sabia de nada” foi desmentido por alguns companheiros. O político Vadão Gomes, que nem réu do mensalão era, contou que numa conversa com a cúpula petista (Delúbio, Pedro Henri e o próprio Genoíno), discutiu-se a necessidade de ajudar com dinheiro o PP, com vistas às eleições de 2004. O falecido deputado José Jatene, também do PP, testemunhou sobre uma reunião em que apenas Genoíno representava o PT por ocasião da doação de recursos para a campanha. E o ex-deputado Roberto Jefferson, em relação aos R$ 20 milhões prometidos ao PTB, afirmou ter avisado a Genoíno de que uma quantia desse porte seria alta demais para ser considerada “caixa 2”.
Independente disso, Genoíno também foi avalista do PT em um dos empréstimos do partido feito ao Banco Rural, quando das renovações do crédito, de três em três meses. Assim, se o PT o colocou nessa situação, ele devia cerrar os punhos contra o seu partido, e não contra o STF. No voto do ministro Dias Toffoli, condenando o companheiro, consta que ele, Genoíno, tinha contato com Marcos Valério e atuava diretamente com os líderes partidários, oferecendo vantagem indevida. E mais: “Que vários parlamentares citaram que foi o Genoíno que disse que os repasses seriam feitos”. Segundo Toffoli, o Supremo já decidira que, para a corrupção ativa, basta oferecer vantagem indevida, ainda que não fique comprovada a contrapartida.
Ao resolver postar na internet o voto pelo cumprimento imediato das penas pelos condenados, Barroso deu a entender que estava se defendendo da pecha de garantista da impunidade. Nele o ministro afirma que garantismo significa respeito ao devido processo legal, que se “move pelas regras do jogo. E o jogo um dia chega ao fim”. Com esse desabafo, sua excelência se esqueceu de que no colegiado em que ele atua a maioria dos processos contra os poderosos só chega ao fim de duas maneiras: quando prescritos, ou quando todos os envolvidos estão mortos. Mesmo assim, valeu a justificativa; pelo menos para deixá-lo em paz paz.
Por ocasião do debate sobre a validade dos embargos infringentes na ação penal 470 - também conhecida como o processo do mensalão-, o ministro Luís Roberto Barroso se posicionou de forma favorável ao seu recebimento, beneficiando 11 dos 25 condenados. Já prevendo as críticas dos que o consideram devedor do favor de sua nomeação, Barroso afirmou que tudo o que faz na vida o faz porque “o considera certo”, de maneira que “o que vai sair no jornal no dia seguinte, não faz diferença para mim”. Em resposta a esse desabafo, feito para justificar o seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello o alfinetou, chamando-o de “novato”.
Barroso, então, transportou para o campo familiar a situação vivida pelos mensaleiros, indagando o que fariam as pessoas que tivessem parentes “na reta final do julAgamento e fosse necessário mudar a regra para mudar a vida deles”, referindo-se às alterações das regras do julgamento pelo recebimento dos embargos infringentes. Diante dessa indagação, Marco Aurélio retrucou dizendo que se fosse parente dos acusados (até o terceiro grau) não poderia votar. E mais: que o “novato” estava criticando o colegiado e que, só não o respondeu à altura “porque achei que não era bom para a instituição a autofagia”. Para completar, afirmou que Barroso elogiara um dos acusados por ocasião do seu voto nos embargos declaratórios.
Realmente, naquela ocasião, Barroso fez vários elogios ao ex-deputado José Genoíno, lamentando condenar “um homem que participou da resistência à ditadura no Brasil”. Diante dessa afirmação, os que militam no direito não entenderam como um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) continua a julgar um processo no qual figura, como réu, o seu elogiado. Ao fazer uma lamentação desse tipo, ignorou o fato de que a pessoa por ele elogiada havia sido condenada por quase todos os seus colegas, inclusive pelo ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT. Naquela ocasião, somente o inefável ministro, Ricardo Lewandowski, votou por sua absolvição. Até o Lula pediu perdão pelo comportamento dos mensaleiros, muito embora, depois, tenha negado o fato.
O mantra petista de que Genoíno “não sabia de nada” foi desmentido por alguns companheiros. O político Vadão Gomes, que nem réu do mensalão era, contou que numa conversa com a cúpula petista (Delúbio, Pedro Henri e o próprio Genoíno), discutiu-se a necessidade de ajudar com dinheiro o PP, com vistas às eleições de 2004. O falecido deputado José Jatene, também do PP, testemunhou sobre uma reunião em que apenas Genoíno representava o PT por ocasião da doação de recursos para a campanha. E o ex-deputado Roberto Jefferson, em relação aos R$ 20 milhões prometidos ao PTB, afirmou ter avisado a Genoíno de que uma quantia desse porte seria alta demais para ser considerada “caixa 2”.
Independente disso, Genoíno também foi avalista do PT em um dos empréstimos do partido feito ao Banco Rural, quando das renovações do crédito, de três em três meses. Assim, se o PT o colocou nessa situação, ele devia cerrar os punhos contra o seu partido, e não contra o STF. No voto do ministro Dias Toffoli, condenando o companheiro, consta que ele, Genoíno, tinha contato com Marcos Valério e atuava diretamente com os líderes partidários, oferecendo vantagem indevida. E mais: “Que vários parlamentares citaram que foi o Genoíno que disse que os repasses seriam feitos”. Segundo Toffoli, o Supremo já decidira que, para a corrupção ativa, basta oferecer vantagem indevida, ainda que não fique comprovada a contrapartida.
Ao resolver postar na internet o voto pelo cumprimento imediato das penas pelos condenados, Barroso deu a entender que estava se defendendo da pecha de garantista da impunidade. Nele o ministro afirma que garantismo significa respeito ao devido processo legal, que se “move pelas regras do jogo. E o jogo um dia chega ao fim”. Com esse desabafo, sua excelência se esqueceu de que no colegiado em que ele atua a maioria dos processos contra os poderosos só chega ao fim de duas maneiras: quando prescritos, ou quando todos os envolvidos estão mortos. Mesmo assim, valeu a justificativa; pelo menos para deixá-lo em paz paz.
