Decisão garante tratamento de artrite em estágio avançado

Decisão garante tratamento de artrite em estágio avançado

Um homem que sofre de artrite reumatóide em estágio avançado ganhou uma liminar judicial que determina que o Estado do Rio Grande do Norte adote as providências necessárias à realização da cirurgia de "Cranioplastia", com o fornecimento dos materiais necessários e sua execução, bem como de todo o tratamento pré e pós-operatório, na rede pública ou na rede privada conveniada do SUS. A decisão é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Na ação, o autor afirmou que em junho de 2009 sofreu gravíssimo traumatismo cranioencefálico, o que ocasionou um afundamento de crânio em virtude das inúmeras lesões sofridas. Destacou que necessitou realizar um procedimento chamado "craniectomia descompressiva" para salvar sua vida, contudo o procedimento agravou, por óbvio, a grande falha óssea na calota craniana já existente em virtude do traumatismo e esta deve ser corrigida.

Sendo que esta falha óssea constatada, além de ter deformado seu rosto e sua cabeça, é social e laboralmente limitante, e impossibilita-o de afazeres simples e normais para uma pessoa de sua idade (48 anos). Inclusive, o mesmo se encontra afastado do trabalho e recebendo benefício previdenciário.

Após o resultado de vários exames, o médico que acompanha o caso do autor recomendou a realização de cirurgia reparadora chamada "cranioplastia", já requerida perante a Secretaria de Saúde do RN, entretanto, com o recebimento constante de negativas à realização da cirurgia gratuita.

Segundo o autor, a não realização da em caráter de urgência ocasionará à sua saúde consequências irreversíveis, pois a demora na resolução do caso poderá levá-lo a manter-se inválido. Fundamentou sua pretensão no direito constitucional à saúde e correspondente dever do Estado de assegurar, com absoluta prioridade, o exercício de tal faculdade.

Ao analisar o caso, o juiz Cícero Macedo verificou que ficaram configurados os requisitos para concessão da liminar de urgência, sendo o caráter verdadeiro do pedido embasada no direito do autor receber o tratamento cirúrgico indicado e o receio de dano irreparável justificado no risco à saúde do autor, que se constatará caso não seja concedido, deste o início da ação, uma providência judicial de urgência.

O magistrado destacou ainda que a artrite reumatóide em estágio avançado exige um efetivo controle por meio de procedimento cirúrgico e cuidados específicos, cujo custeio particular, na maioria das vezes, sacrifica financeiramente a família e o doente, já sofrido em decorrência da doença.

O juiz baseou sua decisão na Constituição Federal, em seu art. 196, que preconiza a saúde como um direito de todos e dever do Estado, decorrente do intocável direito à vida (caput do art. 5º, da CF). Para ele, não resta dúvidas que a responsabilidade pela saúde do autor é do Estado do Rio Grande do Norte, de forma a fornecer o tratamento necessário, principalmente em se tratando de doença grave, como a do caso, que requer despesas constantes, impossíveis de serem suportadas diretamente pelo enfermo sem comprometer outros gastos com sua subsistência.

O juiz determinou ainda a intimação do Secretário de Saúde Estadual para o cumprimento imediato da decisão, sob pena de responsabilização pessoal sobre o descumprimento da decisão. (Processo 0800076-10.2010.8.20.0001)

Fonte: TJRN