SRJ e TJ SP vão implementar mais seis juizados da mulher

SRJ e TJ/SP vão implementar mais seis juizados da mulher

Brasília, 26/11/10 (MJ) - Na próxima segunda-feira, 29, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Antônio Carlos Viana Santos, assinam convênio para a instalação de mais seis Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Paulo.

O documento será assinado no TJ/SP às 13h. Os juizados terão equipes multidisciplinares para atender as demandas de mulheres ameaçadas ou vítimas de violência física, sexual e psicológica. O convênio, com valor superior a R$ 4 milhões, vai estruturar os juizados dos Fóruns Regionais de Santana, Ipiranga, Santo Amaro, Tatuapé, São Miguel Paulista e Pinheiros.

A SRJ já investiu recursos para a criação de 45 Juizados em todo o país. Destes, 25 já estão em funcionamento.

Primeiro Juizado

Em 2008 foi criado o 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher por meio de convênio assinado entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Já foram distribuídos mais de quatro mil processos neste juizado. A ação de efetivação da Lei Maria da Penha é uma das prioridades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.