Procon multa Mattel em mais de R$ 400 mil

Caso foi denunciado em 2009 pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana

Em julho de 2009, o Projeto Criança e Consumo denunciou ao Procon a publicidade de brinquedos da linha Max Steel, fabricados pela Mattel. A campanha, além de dirigida ao público infantil, dava a entender que os brinquedos poderiam se movimentar sozinhos, o que não era possível na vida real. A publicidade foi considerada enganosa e abusiva.

Em atenção às denúncias feitas pelo Criança e Consumo, o Procon aplicou multa no valor de R$407.324,45, publicada no Diário Oficial no fim de março de 2011. Esta decisão é definitiva na esfera de atuação do Procon e não pode mais ser contestada administrativamente, apenas judicialmente.

Excesso de publicidade na TV

Os apelos do mercado para o consumo infantil são recorrentes e têm na televisão o principal meio de divulgação. Em outubro de 2010, a equipe do Projeto Criança e Consumo monitorou 5 canais infantis da TV fechada (Discovery Kids, Cartoon, Disney XD, Nickelodeon, Boomerang) e 2 canais abertos (SBT e Globo) para identificar a quantidade de publicidade dirigida a crianças. Foram monitoradas 10 horas de programação (das 8h às 18h) e identificadas cerca de 350 publicidades diferentes, com um total de aproximadamente 1.100 inserções comerciais.

Mais de 76% dos anúncios foram de brinquedos. As empresas que mais anunciaram foram a Hasbro, com cerca de 260 inserções de 60 produtos diferentes; Mattel, com quase 200 inserções de 55 produtos, e a Candide, com aproximadamente 50 inserções de 25 produtos.