Projeto Mulheres Encarceradas: Defensoria Pública de SP encerra primeira fase e divulga dados de atendimento do primeiro semestre

Após o término da primeira fase de atendimento do Projeto "Mulheres Encarceradas", que visa atender as cerca de 11 mil mulheres presas no Estado de São Paulo, a Defensoria Pública de SP divulga dados referentes aos 6 primeiros meses de execução do projeto.

De outubro de 2010 a março de 2011, 83 Defensores Públicos inscritos para participarem do projeto atenderam 5.698 presas em 37 unidades prisionais femininas em todo o Estado. Desse total, 4.214 (74%) declararam que não possuem advogado constituído.

Em favor dessas 4.214 mulheres presas sem advogados constituídos, a Defensoria Pública tomou providências em 2.035 casos (35,7%). Entre elas, incluem-se: pedidos de liberdade, tranferência, progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, prescrição, cálculo ou extinção de pena, recursos, unificação de pena, habeas corpus e remição de pena.

Neste primeiro semestre de atendimento, que corresponde à primeira fase do projeto, foram feitos 632 pedidos de progressão de regime e impetrados 295 habeas corpus. O levantamento realizado pela Defensoria Pública de São Paulo ainda revela que foram pedidas 467 remições de penas, além de 210 pedidos de liberdade provisória.

Para o 1º Subdefensor Público Geral, Davi Eduardo Depiné, que coordena o projeto, “o número de atendimentos realizados e, principalmente, de pleitos apresentados judicialmente demonstram a carência de assistência jurídica na área prisional. Muito embora a lei assegure às pessoas presas o acompanhamento de seus casos por um Defensor Público, se não possuir condições financeiras, a sensação de abandono vivenciada por quem se encontra submetido à prisão ainda é marcante. É necessário um esforço do Estado para se ampliar o número de Defensores e facilitar o acesso à informação processual dentro do sistema carcerário”.

A fase final do projeto, que também terá duração de 6 meses, está previsto para começar no mês de junho.  Na nova etapa, aproximadamente 50 estabelecimentos serão visitados pelos Defensores Públicos.

O Projeto Mulheres Encarceradas

O projeto “Mulheres Encarceradas” é uma iniciativa da Defensoria Pública de São Paulo em parceira com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência de República, e tem como objetivo atender, em um ano, as cerca de 11 mil mulheres encarceradas – provisória ou definitivamente – do Estado.

O projeto está  dividido em duas etapas. Nos primeiros seis meses, 37 estabelecimentos prisionais femininos foram visitados. Na segunda etapa, cerca de 50 unidades receberão as visitas dos Defensores.

A meta é que cada Defensor visite ao menos duas vezes as mulheres atendidas. A primeira vez é para apresentar o projeto, fazer o primeiro contato com elas e tomar conhecimento da situação prisional de cada uma. Na segunda visita, o Defensor explicará para as mulheres o que foi feito em relação ao seu processo (quais pedidos foram feitos e o encaminhamento que lhes foi dado).

Todas as unidades da Defensoria Pública de São Paulo estão envolvidas no projeto e há pelo menos dois Defensores de cada uma delas participando do projeto.