Sigilo nos gastos públicos da Copa de 2014 é uma porta aberta para corrupção e superfaturamento

Por Pedro Lessi (*)

Mais um absurdo envolvendo o nosso dinheiro, o dinheiro público, para a execução das obras dos estádios para a Copa de 2014. Uma Medida Provisória (MP - 527/11) permite a partir de agora que só órgãos de controle acessem dados sobre os gastos públicos para a realização do evento, mas sem poder divulgá-los. A assessoria da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirma que a possibilidade de sigilo é prevista na Constituição "quando há interesse do Estado e da sociedade". Mas que interesse, Ministra? Interesse da sociedade é de saber se nosso dinheiro está sendo aplicado nos doze estádios que farão parte do evento em que nosso país abrigará, e quais são os valores.

Falando mais especificamente sobre a Copa de 2014, que já está batendo a nossa porta, e as atrocidades com o interesse e dinheiro público são feitas sem nenhum pudor.

Sei que a intenção do governo é a de acelerar as obras para a Copa do Mundo, que se encontram atrasadas em todo o país, e se continuar neste ritmo corremos o risco de perder a sede do Mundial para outra Nação. O que é ruim, pois mesmo com as atrocidades que estão sendo feitas a Copa do Mundo, assim como a Olimpíada no Brasil, é importante para a geração de emprego e renda e aumento do turismo. E agora a empreiteira ganhadora de uma licitação será responsável por toda a construção do estádio. Ou seja, o que teremos é a facilitação para a corrupção, superfaturamento e irregularidades desde a escolha da empreiteira até a conclusão, principalmente depois do tal sigilo.

A manutenção do sigilo no valor de tudo que envolve as obras da Copa, sendo que somente o Tribunal de Contas da União (TCU) teria acesso a esses valores caso o governo ache que seja relevante, é de um desrespeito à sociedade brasileira. E contradiz o que disse há alguns anos o ex-presidente Lula. Reproduzo aqui a fala dele, à época: “Qualquer cidadão do Brasil e do mundo poderia acessar o site do portal da transparência para poder acompanhar os gastos da Copa do Mundo de 2014”.

No artigo 39 da Medida Provisória, é concedido a FIFA e a Ricardo Teixeira (presidente da CBF – Confederação Brasileira de Futebol – e do COL – Comitê Organizador Local) refazer preços de obras e alterar projetos.

Aí o nosso ilustre Ministro dos Esportes, Sr. Orlando Silva Jr. defende a MP, dizendo que ”Não há vedação à publicação de orçamentos. Não há nenhuma restrição. Serão todos dados publicados.” Não acredito nisso!

A FIFA está mergulhada em uma crise política, onde membros de alto poder foram flagrados em troca de e-mails confirmando corrupção na escolha de sedes de Copa, como a de 2022, no Qatar, que teria comprado votos dos membros votantes para receber o Mundial. E o que isso tem com a medida provisória aprovada pelos deputados brasileiros sobre a Copa do Mundo aqui no Brasil? A FIFA comemorou a aprovação da MP 527 pelo congresso brasileiro.

Quando o Brasil foi ganhou a sede do Mundial de 2014, sendo candidato único, e nossos políticos foram até Zurique, na Suíça, sede da FIFA, Ricardo Teixeira disse que não haveria um centavo de dinheiro público nas obras dos estádios que abrigarão o certame.

Qualquer grande evento no Brasil, envolvendo cifras milionárias e até bilionárias, há atraso no início das obras sejam frequentes e que aparecemde medidas que facilitam a falta de lisura e a corrupção, levando o nosso dinheiro embora? Ocorreu no Pan em 2007, acontece em maior escala agora para a Copa de 2014, e ainda tem a Olimpíada de 2016.

Enquanto isso, pouco se fala realmente da infra-estrutura para esses eventos, como metrô, aeroportos, estradas, segurança, saúde, educação, enfim, aonde o poder público tem a OBRIGAÇÃO de colocar o nosso dinheiro, independente de uma Copa ou Olimpíada.

(*) Pedro Lessi. Formado em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito de Família, Civil, Processual Civil, Tributário, Imobiliário, Empresarial pela Columbus, University de Ohio, EUA. Lecionou na PUC-SP. Fundou o Lessi e Advogados Associados; o IDELOS - Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping; a ANDEFAC - Associação em Defesa das Famílias Carentes, Anadei- Associação Nacional de Defesa das Igrejas,o  Unigery- Instituto Nacional em Defesa do Nigeriano, e outros que tem como objetivo a defesa dos mais necessitados e contra a discriminação.