Decisão judicial obriga Prefeita e secretária fornecer medicamento insulinas e insumos

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, determinou a intimação da prefeita Micarla de Sousa e da secretária de Saúde da capital, Maria do Perpétuo Socorro, para que ambas providenciem, em 10 dias, o fornecimento de insulinas e insumos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes em Natal, que sejam portadores de diabetes.

O juízo foi provocado pelo Ministério Público, que prestou informações em Ação Civil Pública já existente, dando conta de que “há milhares de pessoas precisando urgentemente de receber insulinas e insumos para tratamento”. O magistrado assinalou que diante das informações prestadas pelo próprio município pôde-se perceber que a dinâmica empreendida para o cumprimento da decisão (já havia uma determinação anterior para o fornecimento dos remédios) tem deixado muito a desejar.

“Desse modo, entendo que é chegada a hora de se adotar providências urgentes e dinâmicas para resolver de uma vez por todos o problema retratado nestes autos, antes de se adotar qualquer medida drástica contra os gestores públicos municipais”, asseverou Cícero Macedo.

Ele determinou ao município que forneça os medicamentos Glibenclamida 5 mg comprimido, cloridato de metformina 500 mg e 850 mg comprimido, glicazida 80 mg comprimido; insulinas e insumos (seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, tiras reagentes e lancetas), tudo na quantidade necessária ao atendimento imediato das pessoas que estão inscritas no programa de atendimento.

“Deverá ainda as autoridades mencionadas adotarem providências para que o fornecimento seja regularizado em definitivo, de modo que não haja interrupção, devendo este juízo ser comunicado imediatamente das providências adotadas”, disse o juiz. O descumprimento da decisão poderá acarretar a imposição de multa à prefeita e à secretária de Saúde de Natal.

Processo n.º 0006801-29.2002.8.20.0001