Atentados contra a Imprensa e a Justiça são intoleráveis

Por Antonio Cesar Siqueira*

O assassinato do cinegrafista Gelson Domingos, da TV Bandeirantes, por traficantes, em 6 de novembro, tem uma triste congruência com o da juíza Patrícia Aciolli, ocorrido em 11 de agosto último. Embora não tenha sido um crime premeditado, como o que tirou a vida da magistrada, vitimou uma pessoa que estava cumprindo seu dever profissional.

Os episódios, além de evidenciarem a violência persistente no País, atingem frontalmente dois dos mais importantes pilares da democracia: a Justiça e a imprensa. Ambas não podem ser reprimidas pelo crime organizado, pois a primeira garante a prevalência do equilíbrio entre direitos e deveres que deve reger a interação social dos povos civilizados e é fiadora das prerrogativas inerentes ao Estado de Direito; asegunda possibilita à sociedade, por meio do conhecimento e da informação, participação proativa na gestão do País, cobrando, denunciando, opinando e conhecendo melhor a realidade.

Portanto, repetindo o que disse quando Patrícia Aciolli foi assassinada por milicianos, reafirmo que os tiros que lhe tiraram a vida, assim como os que mataram o cinegrafista, feriram também a dignidade de todo o povo brasileiro e atingiram as instituições. Por isso, exemplarmente, os crimes não podem ficar impunes. Énecessário que, a exemplo do que vem ocorrendo no tocante à apuração, prisão e, em breve, o julgamento dos acusados de matar a magistrada, os assassinos docinegrafista sejam devidamente identificados, detidos e condenados.

Os brasileiros não podem ser reféns do crime organizado, do jaguncismo, dos assassinatos encomendados e da criminalidade. A reconquista da democracia nos anos 80 foi feita de modo pacífico, cívico e por meio de exemplar mobilização política. Não se pode tolerar, portanto, que a violência atente contra esses princípios ereprima direitos como o de trabalhar, pensar, escrever, divulgar informações, ir e vir.

Nossa democracia avançou bastante e parece institucionalmente consolidada, considerando que o País tem resolvido todas as suas questões mais graves sob a égide da lei, desde o impeachment de um presidente darepública aos mais escabrosos casos de corrupção. Contudo, é necessária incansável mobilização no combate ao crime, desde a improbidade no serviço público, até a ameaça à segurança e à vida das pessoas no cotidiano.

A violência, que não pode ser um estigma nacional, torna-se ainda mais grave quando se coloca como repressora da liberdade ao trabalho, como ocorreu nos assassinatos de Patrícia Aciolli e Gelson Domingos. Contudo, as circunstâncias de suas mortes ligadas ao exercício profissional que tanto amavam, não é a única coincidência que permeia os dois casos. Onze de agosto, quando a juíza foi morta, é o dia de fundação das duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, em São Paulo eOlinda (1903); em 6 de novembro, quando sucumbiu o jornalista, a ONU condenou a República da África do Sul pela sua política de apartheid (1962).

São dois marcos da Justiça, da igualdade de direitos e dos valores da democracia. Que se tornem, também, datas exemplares do combate ao crime organizado em nosso país e do definitivo repúdio dos brasileiros à violência como algoz de suas avançadasconquistas políticas.

*Desembargador Antonio Cesar Siqueira é o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj).

Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro)