TST Notícias – 18/11/2011

Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante

A gestante tem direito à estabilidade no emprego no caso da concepção ocorrer durante o aviso-prévio indenizado, pois, nesse período, o contrato de trabalho ainda se encontra vigente. Esse entendimento levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dar provimento ao recurso de revista de uma funcionária demitida pela Bio Control Controle de Pragas Urbanas Ltda. e garantir-lhe a indenização decorrente da estabilidade... Leia Mais.

Presidente do TST participa de Encontro Nacional do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, participa, hoje (17) e amanhã (18), do V Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que reunirá em Porto Alegre (RS) representantes de todos os tribunais do país para definir as metas do Judiciário brasileiro para 2012. A abertura será hoje às 19h, pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso... Leia Mais.

Ministra Rosa Weber deve ser sabatinada pelo Senado no próximo dia 30

A sabatina da ministra Rosa Maria Weber, indicada pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado federal está prevista para o dia 30 de novembro, em horário a ser definido. A previsão foi confirmada hoje (17) pela secretaria da CCJ... Leia Mais.

TST publica cobertura completa do Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho

A cobertura completa do Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho nos dias 20 e 21 de outubro está disponível ao público pela Internet, num hotsite criado especificamente para reunir os vídeos da íntegra de todas as apresentações, o material apresentado pelos expositores, as notícias publicadas no site do TST e a Carta de Brasília, documento que sintetizou as impressões e conclusões resultantes dos dois dias de discussão... Leia Mais.

Presidente do TST e lideranças dos TRTs realizam reunião sobre metas de 2012

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, reuniu-se hoje (17), em Porto Alegre, com os presidentes e outras lideranças dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Realizada na sede do TRT do Rio Grande do Sul, a reunião abordou as metas específicas da Justiça Trabalhista para 2012, propostas pelas subcomissões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). As metas serão levadas a votação durante o 5º Encontro Nacional do Judiciário, nesta sexta-feira (18). O secretário-geral da Presidência do TST, juiz Rubens Curado Silveira, também participou da reunião... Leia Mais.

JT valida regime de 5X10 para fiscais do meio ambiente prevista em acordo coletivo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso interposto por um técnico de agropecuária da Fundação de Amparo à Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Fundaper) que pretendia anular cláusula coletiva que fixou a jornada especial de cinco dias de trabalho para dez de repouso (5 X 10). A decisão da Turma manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), no sentido de que as especificidades da atividade dos técnicos – fiscalizar o trânsito de animais e vegetais em local distante 70 km da residência) justifica esse tipo de regime... Leia Mais.

Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia

Ex-empregada da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros não conseguiu provar na Justiça do Trabalho que os e-mails recebidos da chefia da empresa eram ofensivos à sua honra e imagem a ponto de caracterizar assédio moral e, em consequência, motivar o recebimento de indenização por danos morais. Por essa razão, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, não conheceu do recurso de revista da trabalhadora... Leia Mais.

Aposentado da extinta Lloydbrás consegue recuperar pensão vitalícia

Um aposentado que trabalhou no escritório de representação da extinta Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro – Lloydbrás em Nova Iorque, Estados Unidos, conseguiu recuperar a pensão vitalícia que vinha recebendo há 30 anos e lhe foi retirada pelo governo brasileiro. A Procuradoria Geral da União recorreu da decisão, mas a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso e, assim, ficou mantida a decisão que restabeleceu o pagamento do benefício ao empregado... Leia Mais.

Corregedor-geral da JT fará correição utilizando o Sistema e-Gestão

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, realiza na próxima semana, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), a primeira correição ordinária com a utilização do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão)... Leia Mais.